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Fernanda Bueno
Publicações
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12
)
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Artigos (12)
Fernanda Bueno
Artigo ·
há 3 anos
Posso declarar autofalência?
Não só pode, como deve. A autofalência é a insolvência confessada pelo próprio empresário e, segundo a Lei de Falências, ela é obrigatória quando o devedor estiver em crise econômico-financeira e não...
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Fernanda Bueno
Artigo ·
há 3 anos
Quem tem direito à propriedade de marca? Quem criou primeiro ou quem registrou primeiro?
Imagine a seguinte situação: você cria uma marca, passa anos construindo sua empresa e, de repente, um outro negócio abre uma marca com o mesmo nome que a sua. Você entra com uma ação para impedir...
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Fernanda Bueno
Artigo ·
há 3 anos
Quem pode ser excluído da herança?
A matéria de exclusão da herança por indignidade é tratada nos artigos 1.814 a 1.818 do Código Civil. Conforme esses artigos, pode ser excluído da herança por indignidade quem: 1) Participar de crime...
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Fernanda Bueno
Artigo ·
há 3 anos
Qualquer pessoa pode registrar uma marca?
Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca ou serviço. A marca é um sinal distintivo que ajuda a caracterizar determinado produto e diferenciá-lo de outros. A construção da marca é extremamente...
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Fernanda Bueno
Artigo ·
há 3 anos
Quais documentos preciso ter em mãos para iniciar um inventário?
Separei aqui alguns documentos que são extremamente necessários na hora de iniciar um inventário. Contudo, lembre-se que esses documentos são os mais básicos. O advogado que estiver acompanhando o...
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Fernanda Bueno
Artigo ·
há 3 anos
É possível herdar dívidas?
Não. Não é possível herdar dívidas. Entretanto, se a pessoa que faleceu tiver dívidas, a herança deixada por ela pode ser utilizada para pagar os débitos. Vamos explicar melhor a situação com...
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Fernanda Bueno
Artigo ·
há 3 anos
Como sair de uma sociedade?
Além do que pode ser definido em contrato, o Código Civil também diz: quem quer sair, deve notificar os outros sócios sobre sua vontade de sair da sociedade. Contudo, essa notificação só é válida se...
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Fernanda Bueno
Artigo ·
há 3 anos
Você sabe quem pode se enquadrar como MEI?
Microempreendedor Individual é um profissional autônomo que possui CNPJ e paga seus impostos, mensalmente, através do Simples Nacional. Esse canal foi criado para formalizar pequenos empreendedores,...
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Fernanda Bueno
Artigo ·
há 3 anos
Como funciona o Simples Nacional?
Todos sabemos que a pandemia do Covid-19 abalou não só o sistema de saúde, mas também o cenário econômico do país. A quantidade de desemprego aumentou e, na luta para conseguir sobreviver, muitas...
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Fernanda Bueno
Artigo ·
há 3 anos
Como posso proteger uma ideia?
Como se percebe, o que pode ser protegido é a ideia depois que ela já foi criada ou executada. Para esse tipo de proteção, nós temos duas leis principais: a Lei de Direitos Autorais ( Lei 9.610/98 )...
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